1. Quem é o responsável
Esta política explica como [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("DP Sem Erro") trata dados pessoais no Sistema DP Sem Erro, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], [E-MAIL DE CONTATO].
2. Onde ficam os dados do sistema
O sistema roda como aplicativo do Google Apps Script na conta Google de quem usa. Tudo o que você cadastra (dados da empresa, empregados, jornadas, alertas, documentos gerados) é gravado em uma planilha e em uma pasta criadas no seu Drive.
O DP Sem Erro não tem acesso a esses arquivos, não recebe cópia deles e não os guarda em servidor próprio. Em relação a esses dados, a sua empresa é a controladora; veja o Termo de tratamento de dados.
3. Dados que o DP Sem Erro trata
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| E-mail da conta Google de quem usa o sistema | Consultar se há assinatura ativa e liberar o acesso. É o único dado enviado do sistema ao DP Sem Erro. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Nome, e-mail, plano, número e situação do pedido, recebidos da Kiwify | Registrar a assinatura, renovação, cancelamento ou reembolso. | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal (art. 7º, II) |
| Mensagens enviadas ao nosso contato | Responder dúvidas e prestar suporte. | Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
Não tratamos dados de cartão: o pagamento é processado pela Kiwify. Não usamos cookies de rastreamento nem ferramentas de publicidade dentro do sistema.
4. Uso dos dados das APIs do Google
Para funcionar na sua conta, o sistema pede as permissões abaixo. Cada uma é usada só para a função descrita:
| Permissão | Uso no sistema |
|---|---|
| Ver, editar, criar e excluir apenas os arquivos do Google Drive que você usar com este app (drive.file) | Criar a pasta "DP Sem Erro" e os documentos e PDFs gerados pelo sistema. O sistema não vê os demais arquivos do seu Drive. |
| Planilhas Google | Criar e atualizar a planilha da empresa onde ficam os cadastros, tarefas e alertas. |
| Documentos Google | Gerar comunicados, acordos e termos a partir dos modelos. |
| Formulários Google | Criar o formulário de registro de ponto e a consulta anônima sobre riscos psicossociais. |
| Enviar e-mail como você | Enviar o resumo diário de alertas para você e, quando você pedir, o fechamento do mês para o seu contador. |
| Conectar a serviço externo | Consultar o serviço de licenças do DP Sem Erro, enviando apenas o seu e-mail. |
| Executar automações e ver seu e-mail | Criar as tarefas do mês e o alerta diário; identificar a conta para a assinatura. |
O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, das informações recebidas das APIs do Google pelo DP Sem Erro seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado.
Os dados obtidos das APIs do Google não são vendidos, não são usados para publicidade, não são usados para treinar modelos de inteligência artificial e não são lidos por pessoas, salvo com o seu consentimento expresso para suporte, quando necessário por segurança ou por obrigação legal.
5. Com quem compartilhamos
Os dados do DP Sem Erro (e-mail e dados da compra) são tratados com apoio de fornecedores que atuam como operadores:
- Kiwify: venda, pagamento e gestão da assinatura;
- Google: hospedagem do serviço de licenças e da planilha de assinantes;
- Make: automação que comunica as vendas ao serviço de licenças;
- serviço de e-mail usado para enviar comunicações sobre a assinatura, quando houver.
Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir. Alguns fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
Os dados da assinatura são mantidos enquanto ela estiver ativa e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e fiscais e para defesa em eventual processo (em regra, até 5 anos). Depois disso, são excluídos ou anonimizados.
Os dados no seu Drive são seus: você decide quando apagá-los.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento, pelo e-mail [E-MAIL DE CONTATO]: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização ou exclusão de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revisão de decisões (art. 18 da LGPD). Também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para revogar as permissões dadas ao sistema na sua conta Google, acesse myaccount.google.com › Segurança › Apps de terceiros com acesso à conta. O sistema deixa de funcionar, e os arquivos continuam no seu Drive.
8. Segurança
A planilha de assinantes fica em conta Google de acesso restrito, e a consulta do sistema é protegida por chave. Recomendamos que você também ative a verificação em duas etapas na sua conta e compartilhe a pasta do sistema só com quem precisa.
Em caso de incidente de segurança que possa causar risco relevante, avisaremos os titulares e a ANPD, como prevê a LGPD.
9. Crianças e adolescentes
O sistema é destinado a empresas e não é dirigido a menores de 18 anos. Dados de empregados aprendizes ficam apenas no Drive da empresa, sob responsabilidade dela.
10. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente fica nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema ou por e-mail.